Este ano, são 513 cargos em disputa na Câmara e 27 no Senado
O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados, que tem a cúpula virada para cima, e pelo Senado, com a cúpula virada para baixo.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
Apesar de terem atribuições semelhantes, como fazer leis, existem diferenças na atuação de senadores e deputados federais. É o que destaca o especialista em direito eleitoral e professor da FGV Direito Rio, Álvaro Palma de Jorge (ouça entrevista no player).
É também o Senado quem sabatina autoridades como o procurador-geral da República e o presidente do Banco Central, após a indicação feita pelo presidente da República.
O especialista Álvaro Palma de Jorge detalha uma outra diferença entre deputados federais e senadores. Enquanto a eleição para deputados é proporcional, a dos senadores é majoritária. E os mandatos também têm durações diferentes.
Como disse o professor, este ano, vamos às urnas renovar um terço dos 81 senadores. Isso significa um parlamentar para o Distrito Federal e cada um dos 26 estados.
Agência Brasil / Por Victor Ribeiro, da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web) - 22/09/2022 17:15:19. Última edição: 22/09/2022 17:15:19
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O presidente do Senado ainda vai discutir as propostas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de encaminhá-las ao Supremo.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.