PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado

Os senadores votam, em plenário, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no orçamento do ano que vem para ampliar o programa de transferência de renda do governo federal, que atualmente é o Auxílio Brasil e deve voltar a se chamar Bolsa Família.

© Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo eleito cedeu em dois pontos: se comprometeu a enviar novas regras fiscais ao Congresso Nacional, até o meio do ano que vem, e aceitou reduzir o valor da PEC da Transição em R$ 30 bilhões, de 175 bilhões para R$145 bilhões.

Este valor será acrescentado ao teto de gastos, para evitar que o novo Bolsa Família fique fora da regra. O relator do Orçamento da União para o ano que vem, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que a inclusão do valor não muda a parcela do Produto Interno Bruto que será destinada ao orçamento.

O texto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dos 27 integrantes da CCJ, somente dois votaram contra. Foram os senadores Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, e Esperidião Amin, do Partido Progressista de Santa Catarina.

A PEC da Transição determina o pagamento do benefício no valor de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Prevê, ainda, a inclusão do vale gás nesse valor de R$ 145 bilhões.

Para o relator do Orçamento, Marcelo Castro, a regra do teto de gastos tem reduzido, ano a ano, os recursos que podem ser usados em programas sociais, desde que entrou em vigor.

Os parlamentares que apoiam o governo de Jair Bolsonaro e prometem fazer oposição a Lula já anunciaram que, no plenário, vão apresentar pelo menos uma sugestão de mudança no texto. Eles querem reduzir o prazo de validade da PEC da Transição de dois anos para um.

Para ser aprovada no Senado, a proposta vai passar por duas votações em plenário e precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada uma delas. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, onde pode ir à votação na semana que vem.