Proposta foi sancionada em agosto, mas o pagamento foi suspenso por maioria do Supremo Tribunal Federal. O STF argumentou que não foi prevista a fonte de recursos para o piso dessas categorias.
O projeto para financiar o Piso Nacional da Enfermagem deve ser analisado pelos deputados federais. A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal.
A proposta prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e de assistência social; e permite que estados, Distrito Federal e municípios usem o recurso desses fundos para custear o piso da enfermagem.
A autorização para usar esses recursos foi prorrogada de 2021 para o final de 2023. Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, são recursos que já estão nos estados e municípios, mas não podiam ser usados para pagar a folha de pagamento das categorias da enfermagem.
A solução encontrada é temporária, uma vez que o projeto só prevê o uso desses fundos até o final do próximo ano.
Estima-se que a proposta libere R$ 4 bilhões para os entes da federação pagarem o piso da categoria.
Apenas enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do SUS são impactados por esse projeto. Ou seja, não são contemplados profissionais do setor privado, dos hospitais filantrópicos ou das Santas Casas. Para essas entidades, há outras matérias em discussão no parlamento.
O Piso Nacional de Enfermagem foi sancionado em agosto, mas o pagamento foi suspenso por maioria do Supremo Tribunal Federal. O STF argumentou que não foi prevista a fonte de recursos para o piso dessas categorias.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi - 07/10/2022 16:05:22. Última edição: 07/10/2022 16:05:22
