A declaração veio depois que ministros do Supremo se manifestaram sobre a proposta que limita os poderes do STF, aprovada no plenário do Senado na quarta-feira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na noite desta quinta-feira (23) que não vai aceitar ataques do Supremo Tribunal Federal.
A declaração veio depois que ministros do Supremo se manifestaram sobre a proposta que limita os poderes do STF, aprovada no plenário do Senado na quarta-feira. O presidente da Corte, Roberto Barroso, abriu a sessão de julgamentos desta quinta (23), falando sobre a Proposta de Emenda à Constituição.
Já o ministro Gilmar Mendes, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser inconstitucional. Por 52 votos a favor e 18 contrários, a proposta aprovada pelo Senado proíbe decisões individuais dos ministros da Corte para suspender leis ou atos dos presidentes da República da Câmara dos Deputados e do Senado.
Pelo texto, as decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros de mais tempo para análise dos processos devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados onde não há prazo para a votação da matéria.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves - 23/11/2023 21:00:05. Última edição: 23/11/2023 21:00:05
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O plano tem duração de 4 anos, podendo ser revisado anualmente, e conta com 95 ações nessa primeira etapa. Entre elas, 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares.
Declaração foi feita após Senado aprovar proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros da Corte. Segundo Pacheco, PEC não é retaliação.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.