Projeto na Câmara quer proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

Circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação de um parecer favorável ao projeto estava prevista para essa terça-feira dentro de uma comissão da Câmara, mas foi adiada para a próxima semana. A sessão foi tumultuada: um dos motivos para atenção nos debates é que a proposta seria claramente inconstitucional.

O tema foi superado pela justiça brasileira há 12 anos. Em um julgamento em 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais homoafetivos. A Comissão de Previdência assistência social, infância, adolescência e família votaria nessa terça o parecer do deputado Pastor Eurico, que dá aval para proibir o casamento homoafetivo. Mas um acordo garantiu a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, antes da votação, como garantia de que os defensores do casamento igualitário não apresentem obstrução.

O deputado Marx Beltrão (PP-AL) defendeu que a igualdade de direitos deve sobressair a discussão.

Já a deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) reforçou que a constituição não foi alterada para permitir a união homoafetiva. Apenas uma interpretação do STF.

Além da decisão do STF de 2011, em 2017 o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios devem realizar casamentos civil entre pessoas do mesmo sexo.