Se virar lei, essa proposta vai garantir taxa de juros reduzidas, até com a destinação de um percentual mínimo para empreendimentos de mulheres negras.
A proposta que cria o programa Crédito da Mulher, aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (02), surgiu para facilitar o crédito a microempreendedoras individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Se virar lei, essa proposta vai garantir taxa de juros reduzidas, até com a destinação de um percentual mínimo para empreendimentos de mulheres negras.
Além disso, 25% dos recursos no âmbito do Pronampe, programa de financiamento criado durante a pandemia para garantir a manutenção de empregos, deverão destinados à micro e pequenas empresas delas.
Tem também a previsão de projetos de capacitação e auxílio à empreendedoras, para a expansão dos negócios, uso de novas tecnologias e estímulo ao empreendedorismo feminino.
A deputada Érica Kokay falou da importância da aprovação de projetos do tipo para o empoderamento feminino. O Crédito da Mulher é o primeiro de vários projetos que devem ser votados às vésperas do Dia Internacional da Mulher, como explicou a relatora, a deputada Luíza Canziani.
Além do incentivo ao empreendedorismo feminino, o projeto aprovado nesta quinta-feira determina que o governo envie a cada três meses ao Congresso um relatório detalhado sobre o programa: número de operações, valores e taxas de juros aplicadas e empresas atendidas.
O texto agora, segue para o Senado, e ainda precisa ser sancionado e promulgado para virar lei.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/Edgard Matsuki - 03/03/2023 10:50:17. Última edição: 03/03/2023 10:50:17
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Governadores das Regiões Sul e Sudeste se reuniram nesta quinta-feira (2) para o início da sétima edição do COSUD, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que tem como principal objetivo consolidar a agenda de cooperação entre os governos destas regiões.
O vereador Sandro Fanitel fez discurso, aconselhando empresários a “não contratarem mais aquela gente lá de cima”, fazendo referência ao estado do Nordeste, e os definiu como “um povo que vive na praia tocando o tambor” e “acostumado com carnaval e festa”.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.