Reunião na segunda deve definir próximos passos do arcabouço fiscal

O relator da proposta do arcabouço fiscal (PLP 93 de 2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou que a reunião para que líderes partidários, governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) discutam o parecer foi remarcada para a próxima segunda-feira (21), às 19h.  

© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Cajado disse ainda que a data de votação do texto não foi ainda acertada e dependerá do resultado da reunião de segunda-feira.  

“Não existe compromisso de calendário. Feita essa reunião na próxima segunda-feira, vamos consensuar todo o texto, e a partir daí a pauta de quando entrará em votação no plenário será definida pelo Colégio de Líderes e pelo presidente”, disse após reunião com os líderes e Lira.  

O relator voltou a dizer que pretende defender o texto aprovado em maio pela Câmara e rejeitar as mudanças feitas pelo Senado. “Se depender de mim, quero defender meu relatório. Já disse e repito: não farei mais cavalo de batalha sobre os pontos que entendo que devam ser mantidos”. 

O Senado, além de retirar o Fundo do Distrito Federal das regras que limitam as despesas, excluiu ainda os gastos com ciência e tecnologia, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

O projeto de lei em tramitação na Câmara limita o aumento das despesas primárias da União em até 70% do aumento da receita. As despesas primárias são os gastos do governo sem contar as despesas com a dívida pública. O novo arcabouço fiscal ainda estabelece metas fiscais com previsão de zerar o déficit público já em 2024.   

A nova regra deve substituir o atual teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer, que limitou as despesas à variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da arrecadação do Estado.