Governo lança Observatório do Cadastro Único com dados sociais
Ferramenta possibilitará análise de indicadores socioeconômicos de famílias em situação de vulnerabilidade e poderá melhorar a assistência social no país.
Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
"Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 21/11/2023 15:50:19. Última edição: 21/11/2023 15:50:19
Tags: Antonio Denarium Roraima TRE TSE
Ferramenta possibilitará análise de indicadores socioeconômicos de famílias em situação de vulnerabilidade e poderá melhorar a assistência social no país.
É a terceira vez em que o ministro não comparece à Comissão de Segurança Pública. Em ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira, ele alegou questões de segurança.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.