Senado apresenta PEC para impedir descriminalização de drogas no país

Enquanto o STF decide sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo, que está em votação suspensa pelo pedido de vistas do ministro André Mendonça, apesar do placar de 5 votos a 1, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir essa descriminalização.

A proposta inclui no artigo 5º da Constituição que a lei considerará crime a posse e o porte, independente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a proposta tem apoio de líderes partidários. O senador disse que a proposta distingue usuário e traficante.

Pacheco disse que é preciso regulamentar o uso medicinal de substâncias que hoje são proibidas, com o canabidiol.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou no plenário que colocar na constituição o tema não irá resolver o problema do país.

Para o senador Contarato, seria preciso o parlamento distinguir de forma objetiva o porte e uso do tráfico de drogas.

Rodrigo Pacheco, disse que espera votar a proposta antes da decisão do Supremo. Mas para a proposta tramitar, ainda será preciso ter apoio de pelo menos 27 senadores.