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Projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. Texto vai a sanção.
Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Texto segue para sanção
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.
© Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.
A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concecido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.
* Com informações da Agência Senado
Por Agência Brasil * - Brasília / Edição: Fábio Massalli - 16/12/2022 10:53:27. Última edição: 16/12/2022 10:53:27
Tags: Lei Aldir Blanc Senado
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