PL da igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado no Senado
Uma das mudanças é aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A multa será dez vezes o valor do salário devido ao funcionário discriminado.
O texto seguiu para sanção do presidente Lula
A medida provisória que recria o Bolsa Família foi aprovada pelo Senado Federal. Em vigor desde 2 de março, a MP já tinha passado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. Mas faltava a análise dos senadores, antes que a medida perdesse o prazo de validade, nesta quinta-feira. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula.
Com a aprovação do Senado, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, e adicional de R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade. Além de mais um bônus de R$ 50 reais para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos.
Podem receber o benefício famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 218 reais por pessoa e que estejam inscritas no CadÚnico, o registro de famílias de baixa renda.
Um complemento do Auxílio Gás também foi garantido porque a medida provisória do benefício foi incorporada ao texto para não perder a validade nesta sexta-feira.
Agora, a cada dois meses, as famílias beneficiadas terão garantido o valor médio do botijão definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Pedro Lacerda - 01/06/2023 18:30:05. Última edição: 01/06/2023 18:30:05
Tags: Senado Federal Bolsa Família Reajuste
Uma das mudanças é aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A multa será dez vezes o valor do salário devido ao funcionário discriminado.
Senadores mantiveram pagamento mínimo de R$ 600 do programa a cada família beneficiada. Foram aprovados ainda bônus de R$ 150 para crianças menores de sete anos e de R$ 50 para gestantes e lactantes.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.