Senado discute PEC que impede decisões monocráticas do STF

O Senado discutiu nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional que impede decisão monocrática, tomada por um só juiz, para leis ou atos do presidente da República, da Câmara e do Senado.

O projeto tem causado atritos entre judiciário e o Congresso.

A Proposta de Emenda Constitucional também prevê que pedidos de vista pelos juízes devem ser analisados pelo colegiado das cortes judiciais em até seis meses.

No plenário, apenas apoiadores da proposta discursaram. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta não afeta o equilíbrio entre os poderes.

O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ressaltou que decisões monocráticas hoje suspendem decisões do parlamento e do presidente da República.

Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no começo de outubro e deve ser votada ainda em novembro no Senado Federal.

O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso já se pronunciou publicamente contrário à proposta. Ele considera que não é o melhor momento para se discutir o funcionamento do STF.

No final de 2022, o Supremo já havia mudado seu regimento para 90 dias para devolução do pedido de vista e a análise das decisões monocráticas em 24 horas pelo plenário virtual.