Julgamento no STF termina em 9 a 2 para afastar governador do DF
O relator, ministro Alexandre de Moraes, alegou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília.
STF forma maioria para proibir bloqueio de ruas e rodovias pelo país
Objetivo é impedir novos atos golpistas e ações antidemocráticas
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu bloqueio de ruas e rodovias e invasão de prédios públicos.
O julgamento é no plenário virtual e vai até o fim do dia. Nesse modelo, os integrantes do Supremo inserem os votos no sistema do tribunal.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que informou sobre convocações para um novo ato golpista nessa quarta-feira (11) em mídias sociais. A Procuradoria-Geral da República também acionou o STF por causa da manifestação.
A mobilização acabou fracassando.
O ministro estabeleceu multa de R$ 20 mil para pessoas físicas; e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas, que descumprirem a decisão, e determinou a prisão preventiva de quem participasse desses atos.
Ainda mandou o Telegram bloquear as contas de usuários e grupos ligados às manifestações indicados na petição da AGU.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi - 12/01/2023 13:40:04. Última edição: 12/01/2023 13:40:04
Tags: Stf Rodovias Estradas Bloqueios Golpistas Terroristas
Leia também:
MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas
Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal.
Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.