Projeto vai regulamentar participação de militares na política
O governo prepara um projeto de lei para obrigar militares a se desligarem das Forças Armadas ou irem para a reserva, caso queiram entrar para a política e ser candidatos em eleições.
É o terceiro grupo de investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (4) quatro votos para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O julgamento virtual começou à meia-noite de ontem e será finalizado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram a favor do recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Ao final do julgamento, se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Desde o início das investigações, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Agência Brasil / Por Agencia Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 04/05/2023 17:25:18. Última edição: 04/05/2023 17:25:18
Tags: Stf Denunciados Por Atos Golpistas Investigados 8 De Janeiro
O governo prepara um projeto de lei para obrigar militares a se desligarem das Forças Armadas ou irem para a reserva, caso queiram entrar para a política e ser candidatos em eleições.
Ele substitui o general da reserva Gonçalves Dias, filmado no Palácio do Planalto em meio a golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Por três semanas o cargo foi ocupado de forma interina por Ricardo Capelli.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.