Grupo temático de Justiça e Segurança Pública do governo de transição deve aprovar os 17 relatórios de diversos temas levantados durante os encontros do colegiado, desde o início da transição de governo.
O grupo temático de Justiça e Segurança Pública do governo de transição deve aprovar os 17 relatórios de diversos temas levantados durante os encontros do colegiado, desde o início da transição de governo.
Uma das propostas do GT para o presidente eleito, Lula, é a criação de uma diretoria para crimes ambientais na Polícia Federal. Outros pontos do mesmo tema também fazem parte dos relatórios, como explica um dos integrantes do GT de Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB).
Flávio Dino explicou que o GT foi além da missão de diagnosticar como estão os assuntos ligados à justiça e segurança pública no país, e também vai propor medidas para a pasta, no ano que vem. Entre elas, soluções para o problema do superendividamento das famílias brasileiras, a questão do acesso facilitado às armas de fogo, entre outras.
O senador eleito destacou, ainda, que não cabe ao grupo a decisão ou sugestão sobre separar ou manter o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como está. Segundo ele, todo o desenho da Esplanada dos Ministérios cabe somente à Lula, que deve anunciar nomes de titulares nos próximos dias.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula de Castro / Nathália Mendes - 01/12/2022 21:07:55. Última edição: 01/12/2022 21:07:55
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A PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos. Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a proposta continua sendo negociada para ser aprovada “o mais rápido possível”.
Desde a Constituição de 1988, as cerimônias de posse dos novos chefes do poder executivo, no Brasil, passaram a ser no dia primeiro de janeiro.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.