A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição.
No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
Agência Brasil / Por Alessandra Esteves - Repórter Radioagência Nacional - Brasília / Edição: Alessandra Esteves - 21/11/2023 18:15:21. Última edição: 21/11/2023 18:15:21
Tags: TRE Cassação Mandato Governador Antonio Denarium
Presidente afirmou, em reunião extraordinária do organismo internacional, que conflito atual "decorre de décadas de frustação e injustiça representada pela ausência de um lar seguro para o povo palestino", e afirmou ainda que é preciso reformar o Conselho de Segurança da ONU.
Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições no estado. Caso agora será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.