Os casos tratam de supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições de 2022.
Ações contra Lula e Bolsonaro começam a ser julgadas nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral.
Os casos tratam de supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições de 2022.
Nesta terça, a partir das 19h, os ministros julgam três processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ações pedem a inelegibilidade do então candidato por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Bolsonaro teria utilizado os Palácios da Alvorada e do Planalto para fazer campanha e pedir votos durante lives, além de divulgar candidaturas de aliados.
Em junho, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos.
Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por reunião convocada com embaixadores, em julho de 2022, no Alvorada.
Já na próxima terça-feira, dia 17, o TSE julga duas ações contra Lula.
Ele é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
A campanha teria divulgado propaganda eleitoral irregular, notícias fraudulentas e omitido informações do eleitorado, como anúncios patrocinados em sites de buscas.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos/ Renata Batista - 10/10/2023 10:10:28. Última edição: 10/10/2023 10:10:28
Tags: Eleições 2022 TSE Jair Bolsonaro Lula Ações Eleitorais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (9), em audiência no Senado, que o grupo de trabalho com empresas de aplicativos e trabalhadores está na reta final e que o governo deve entregar uma proposta para discussão no Congresso.
O pedido da defesa é para que o Supremo Tribunal Federal analise os autos da decisão do TSE que, em junho deste ano, tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.