CPMI dos atos golpistas indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro
Após 7 horas de reunião, o relatório da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, foi aprovado pela CPMI por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.
TSE estabelece novas regras para lives de candidatos à reeleição
Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.
As lives, transmissões na internet, feitas por candidatos à reeleição em residências oficiais contam agora com novas regras.
As normas foram aprovadas nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral e valem para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
A decisão do TSE acontece após a Corte absolver, na última terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.
Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.
Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.
Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.
Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos.
E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas/ Renata Batista - 19/10/2023 13:15:15. Última edição: 19/10/2023 13:15:15
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