STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
TSE publica decisão que torna Bolsonaro inelegível por oito anos
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento, concluído em 30 de junho.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nessa terça-feira (1º) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento, concluído em 30 de junho.
Com a publicação, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos do TSE.
* Com informações da Agência Brasil.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula Castro/ Renata Batista - 02/08/2023 10:45:06. Última edição: 02/08/2023 10:45:06
Tags: TSE Jair Bolsonaro
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