TSE suspende julgamento sobre a inelegibilidade de Antonio Denarium e a cassação de Edilson Damião
A análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade de Antonio Denarium e a cassação de Edilson Damião foi suspensa por solicitação de vista da ministra Estela Aranha. O placar soma três votos contra Denarium e dois a um pela perda do cargo de Damião. A ação trata de irregularidades em benefícios distribuídos nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, nesta terça-feira (14), a análise do processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e na cassação do mandato do atual gestor do estado, Edilson Damião. A sessão foi suspensa após a ministra Estela Aranha solicitar vista dos autos, deixando em aberto a data de retomada do julgamento, para o qual ainda faltam quatro votos.
Até o momento, a composição do tribunal apresenta um placar de 3 a 0 pela inelegibilidade de Denarium. No que diz respeito à permanência de Edilson Damião no cargo, a contagem é de 2 votos a 1 pela cassação. A relatora do caso, Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça votaram pela perda do mandato da chapa. Já o ministro Nunes Marques concordou com a inelegibilidade de Denarium, porém divergiu ao entender que Damião deve seguir no governo.
A ação originou-se de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, que cassou o mandato de Denarium e de seu vice por irregularidades na entrega de cestas básicas e auxílios para reforma de residências durante o período eleitoral de 2022. No histórico do processo, a relatora havia votado pela cassação em agosto de 2024, enquanto André Mendonça havia seguido a mesma linha em novembro do ano anterior, antes de o julgamento ser interrompido por Nunes Marques.
Recentemente, Antonio Denarium deixou o cargo de governador para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro, cumprindo o prazo legal de desincompatibilização. Com a renúncia, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu a chefia do Executivo estadual.
A defesa de Denarium busca a anulação da sentença do TRE-RR, sustentando que não houve a implementação de novos programas sociais para beneficiar a chapa, mas apenas a unificação de iniciativas que já existiam, negando a ocorrência de ilegalidades na distribuição dos benefícios.