A candidatura do ex-juiz da Lava Jato foi questionada pela Federação formada pelo PT, PCdoB e PV. A ação alegou que Moro não tinha filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal definido por lei, que é dia 2 de abril.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve válida, nesta quinta-feira (15), a candidatura do ex-juiz federal, Sérgio Moro, eleito senador pelo estado do Paraná.
A candidatura do ex-juiz da Lava Jato foi questionada pela Federação formada pelo PT, PCdoB e PV. A ação alegou que Moro não tinha filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal definido por lei, que é dia 2 de abril.
Segundo argumentou a advogada Juliana Bertholdi, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou a transferência do domicílio eleitoral de Moro, por considerar que ele não tinha vínculo para concorrer pelo Estado, o candidato teria ficado impedido de concorrer pelo Paraná.
Essa ação foi negada pelo TRE do Paraná, mas a Federação recorreu ao TSE. O relator do recurso, ministro Raul Araújo, afirmou que, mesmo com a mudança de estado, foram satisfeitas todas as condições de elegibilidade.
O parecer do relator do caso foi seguido pela unanimidade dos ministros do TSE.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi - 16/12/2022 10:50:36. Última edição: 16/12/2022 10:50:36
Tags: Sergio Moro Senado TSE Candidatura
Atentado ao estado democrático de direito, bloqueio de rodovias, atos antidemocráticos e atuação em milícias digitais: esses foram os crimes que motivaram a megaoperação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (15), para o cumprimento de mais de cem mandados de busca e apreensão e quatro prisões preventivas. Dois deputados estaduais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foram alvos de medidas cautelares.
Sérgio Cabral foi preso em 2016, pela Operação Lava Jato, devido a irregularidades em obras como a do Comperj, a reforma do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento das Favelas.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.