A proposta mais polêmica é a da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral conhecida como “sobras”. Hoje, os partidos que tiverem 80% do quociente podem disputar essas sobras. Além disso, os candidatos precisam ter no mínimo 20% deste quociente para entrar nas vagas das sobras.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação da minirreforma eleitoral. O mérito do texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira.
A proposta tramita em dois projetos de lei elaborados por um grupo de trabalho criado para buscar consenso para mudanças eleitorais para valer já no ano que vem.
O relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, afirma que foram feitos ajustes na legislação para simplificar as regras eleitorais.
A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, refutou a ideia de minirreforma que, segundo ela, só atende aos interesses dos partidos.
A proposta mais polêmica é a da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral conhecida como “sobras”. Hoje, os partidos que tiverem 80% do quociente podem disputar essas sobras. Além disso, os candidatos precisam ter no mínimo 20% deste quociente para entrar nas vagas das sobras.
A proposta da minirreforma busca reduzir o acesso a essas vagas pelos partidos. Eles precisariam ter ultrapassado o quociente eleitoral para disputar as sobras. Mas o mínimo de votos para os candidatos cairia para 10% do quociente.
O projeto também busca a simplificação da prestação de contas dos candidatos, facilitando inclusive a contratação de terceirizados. Esse ponto é criticado por diminuir a transparência das campanhas. A minirreforma também limita as sanções para esses casos.
O texto que será votado na Câmara altera prazo para julgamento das candidaturas pela justiça eleitoral de 20 para 5 dias antes da eleição. Ele ainda cria cadastro para pessoas inelegíveis.
O deputado Rubens Júnior comenta os temas que ficaram de fora da minirreforma.
A deputada Luiza Erundina defende que o debate sobre democracia direta da população seja prioridade no parlamento.
A Câmara dos Deputados ainda debate uma Proposta de Emenda a Constituição, uma PEC, com novas mudanças eleitorais e anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros na última eleição. Já o Senado discute um novo Código Eleitoral para o país.
Se aprovada, a minirreforma eleitoral ainda tem que passar pelo Senado até 6 de outubro para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 13/09/2023 20:40:06. Última edição: 13/09/2023 20:40:06
Tags: Minirreforma Eleitoral
André Fufuca, até então líder do PP na Câmara, assumiu o Ministério dos Esportes, no lugar de Ana Moser. Sílvio Costa Filho, do Republicanos, assumiu o Ministério dos Portos e Aeroportos, no lugar de Márcio França, do PSB, que foi para o Ministério da Micro e Pequena Empresa, criado justamente para acomodá-lo.
Assumiram Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André Fufuca (Esporte) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Ato ocorreu em reunião privada, no Planalto.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.