Deverá ser criado um Comitê ou Comissão para análise do conteúdo em procedimentos disciplinares e também para autorizar o compartilhamento, resguardo ou divulgação do material.
O governo do Rio publicou decreto com as normas para a gestão das imagens das câmeras que deverão ser usadas por policiais das tropas especiais do estado. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
Deverá ser criado um Comitê ou Comissão para análise do conteúdo em procedimentos disciplinares e também para autorizar o compartilhamento, resguardo ou divulgação do material.
As Policias Militar e Civil deverão editar uma resolução conjunta para regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados relacionados a ocorrências envolvendo prisões em flagrante delito e letalidade violenta.
Na avaliação do professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, o decreto se mostra insuficiente, ao delegar às corregedorias a criação da Comissão que vai analisar o conteúdo, e vago em relação ao compartilhamento dos dados.
No mês passado, o ministro Edson Fachin manteve a decisão que obriga o governo do Rio de Janeiro a instalar câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes dos policiais do estado.
Fachin permitiu que sejam listados procedimentos que possam interferir em atividades de inteligência, mas ressaltou que sempre que houver emprego de força não relacionado a essas atividades os agentes devem portar as câmeras corporais.
Agência Brasil / Por Fabiana Sampaio - Repórter Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves - 04/07/2023 21:15:11. Última edição: 04/07/2023 21:15:11
Tags: Câmeras Policiais Normas Rio De Janeiro
Chamada de Rede Escola, a ferramenta para celular já está disponível para Android e iOS. Profissionais das redes pública e privada de educação poderão acionar a polícia através de um botão de emergência à disposição do usuário na tela do celular.
Com a chegada do período das festas de São João, os acidentes com balões no Rio de Janeiro aumentaram. O aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim está em alerta e lançou a campanha de conscientização # Não Cai Balão para apontar os perigos e a ilegalidade da prática.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Maranhão e no Piauí. As licitações em que foram constatadas fraudes se destinaram ao enfrentamento à covid-19.
Foram 17 ocorrências contra 21 no mesmo mês de 2022. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, também houve redução de 8,5%, em comparação com o ano passado.