Todas as notícias de Ação Judicial

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Americanas recebe apoio de credores para aprovar Plano de Recuperação

Americanas recebe apoio de credores para aprovar Plano de Recuperação

A Assembleia Geral de Credores será no dia 19 de dezembro, quando eles devem decidir se aprovam ou não o plano. Caso aceito, vem a homologação na Justiça.

Americanas divulga prejuízo de R$ 19,1 bi em 2021 e 2022

Apresentação de dados é condição para que o plano de recuperação judicial possa ser votado pela assembleia de credores. Votação está prevista a terceira semana de dezembro.

STF decide que separação judicial não é requisito para divórcio

STF decide que separação judicial não é requisito para divórcio

No entendimento da maioria dos ministros, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional de 2010, que estabeleceu a possibilidade de realização direta do divórcio, as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade.

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Antes da Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio só era efetivado após separação judicial por um ano ou pela comprovação do fim do casamento há pelo menos dois anos.

Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

Medida é provisória e vale até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123Milhas

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123Milhas

Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter medidas para reparação aos consumidores.

Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça

Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça

Plano com medidas de reparação dos afetados deve ser apresentado pela empresa em 60 dias.

123Milhas: saiba como funciona a recuperação judicial de uma empresa

123Milhas: saiba como funciona a recuperação judicial de uma empresa

A 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial e declarou dívidas de R$ 2,3 bilhões. A ação foi protocolada na Justiça de Minas Gerais, nessa terça-feira.

Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor

Recuperação judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor

123Milhas argumenta que a recuperação judicial tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.

Empresa 123Milhas pede recuperação judicial

Empresa 123Milhas pede recuperação judicial

Na prática, a recuperação judicial permite que a companhia endividada continue operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas são congeladas por um tempo.

Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial

Após suspender viagens, 123Milhas pede recuperação judicial

Segundo a empresa, o processo tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

Samarco apresenta à Justiça mineira plano de recuperação judicial

O documento prevê a emissão, por parte da empresa, de até U$ 4 bilhões em títulos de dívida - o valor equivale a cerca de R$ 19 bilhões - com vencimento em 2031 e juros entre 9 e 9,5%.

Mineradora Samarco entrega plano de recuperação judicial

Mineradora Samarco entrega plano de recuperação judicial

Segundo a companhia, proposta permite redução da dívida, atualmente em US$ 9,7 bilhões, em torno de R$ 46 bilhões pelo câmbio atual.

Em Israel, médicos protestam contra reforma judicial

Os israelenses saem às ruas pra manifestar contrariedade em relação a reforma que é apoiada pelo ministro Benjamin Netanyahu e parlamentares de direita. Os críticos alegam que ela dará poder exagerado ao parlamento e pode abalar a democracia israelense.

Justiça: recuperação judicial da Light atinge apenas a holding

Medidas contra a concessionária de energia deixam de fora as sociedades Light Sesa e Light Energia. Obrigações financeiras com credores são de cerca de R$ 11 bilhões.

Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Light

Empresa decidiu entrar com o pedido devido ao agravamento de sua situação econômico-financeira. Concessionária tem dívidas que somam cerca de R$ 11 bilhões.

Companhia de energia do RJ anuncia pedido de recuperação judicial

A companhia Light S.A., constituída por empresas que atuam na geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica, revelou que a estimativa da dívida é de R$ 11 bilhões.

Light pede recuperação judicial e estima dívidas de R$11 bilhões

Segundo a Aneel, pedido foi interposto pela Light S.A. e não pela Light Serviços de Eletricidade S.A., subsidiária responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro.

Pedidos de falência de empresas aumentam mais de 40% no trimestre

De acordo com a Serasa Experian, foram registrados 255 pedidos de falência e 289 de recuperação judicial apenas nos três primeiros meses deste ano.

Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas

Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial do Grupo Americanas.

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