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Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira
Segundo o ministro Alexandre Padilha, não há iniciativa do governo para alterar a meta fiscal. Esforço é para aprovar medidas que visam aumentar a arrecadação e ainda estão em tramitação.
Governo busca eficiência na execução do gasto público, afirma ministro
"Não há nenhuma possibilidade de aumentarmos o gasto, porque o arcabouço [fiscal] não permite”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Padilha reafirma compromisso do governo em aumentar a arrecadação
Ministro deu a declaração após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
Haddad nega descompromisso do presidente Lula em relação à meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente depois de Lula ter dito, na última sexta-feira, que “dificilmente” o governo iria cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
Total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões.
Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024
Ideia é reverter desonerações concedidas, além de tributar a camada mais rica da população e setores não regulamentados
Entenda de onde virão os R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024
Ideia é reverter desonerações concedidas, além de tributar a camada mais rica da população e setores não regulamentados
Orçamento de 2024 deve superar a casa dos R$ 5,5 trilhões
Para o próximo ano não está previsto nenhum déficit público, ou seja, a meta é que o volume de despesas seja o mesmo das receitas. É o que está previsto no novo marco fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional e sancionado, com vetos, nesta quinta-feira, pelo presidente Lula.
Despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço
Como o projeto do Orçamento prevê expansão de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação, aumento real de despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Veto a dispositivo do arcabouço facilitará acordos sobre precatórios
Em coletiva, ministros Fernando Haddad e Simone Tebet negaram que a decisão tenha caráter político e afirmaram que pedido partiu da área técnica da equipe econômica.
Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan
Proposta deve ser enviada ao Congresso na próxima quinta-feira (31) e, segundo o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, terá estimativas conservadoras de receitas.
Rui Costa afirma que PAC vai respeitar limites do arcabouço fiscal
Em encontro na Fiesp, ministro da Casa Civil apresentou planejamento para investimentos de R$ 1,7 trilhão ao longo dos próximos quatro anos.
Saiba como funcionam as regras do novo arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um novo conjunto de regras para limitar os gastos públicos. Essas regras vão substituir o teto de gastos, aprovado em 2013, que limitou as despesas por 20 anos, impedindo que orçamento crescesse mais que a inflação.
Entenda as regras do novo arcabouço fiscal
Lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia.
Dólar cai para R$ 4,85 no dia seguinte à aprovação do arcabouço fiscal
A moeda norte-americana teve forte queda e fechou no menor valor em 22 dias. Com alta expressiva, a bolsa de valores atingiu o maior patamar desde o dia 10 de agosto
Arcabouço fiscal acelera equilíbrio das contas públicas, afirma Haddad
Ministro pediu prazo até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Haddad diz que arcabouço fiscal é caminho para equilíbrio fiscal
Ao comemorar a aprovação do novo marco fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a matéria é um caminho para o equilíbrio fiscal do país e que vai orientar a proposta do orçamento de 2024.
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Proposta para tributar offshores, que são empresas de investimento no exterior, ficará para um projeto de lei, conforme secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Câmara aprova arcabouço fiscal que substitui atual teto de gastos
A retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal da meta fiscal, feita pelos senadores, foi mantida pela Câmara. Mas as despesas com ciência e tecnologia permanecerão como gastos limitados pela regra fiscal.
Câmara exclui Fundeb e Fundo do DF do novo arcabouço fiscal
Deputados federais aprovaram emenda do Senador que retirou os dois fundos das novas regras fiscais.