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STF suspende análise no STJ da inclusão de créditos presumidos do ICMS
Assunto está em análise também no Supremo, em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos os processos do tipo.
TCU diz que benefícios para empresas automotivas deram baixo retorno
Auditoria aponta que benefícios tributários de R$ 50 bilhões para empresas automotivas em dez anos não geraram desenvolvimento local esperado; órgão lista empresas em Goiás, Ceará, Bahia e Pernambuco.