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STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
Colegiado analisa legalidade da decisão do TJSP que derrubou a decisão de primeira instância de condenar os herdeiros do ex-coronel a pagarem R$ 100 mil à família de jornalista morto na ditadura.
Suspenso julgamento sobre indenização a família de vítima da ditadura
Relator Marcelo Buzzi votou pela imprescritibilidade da ação que condenou Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971. A ministra Maria Isabel Galotti votou pela prescrição.
STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra
Caso estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (20), mas processo foi chamado para julgamento somente no fim da sessão e não seria possível concluir análise.
STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra
Ex-coronel morreu em 2015. Ele comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, um dos lugares de repressão a opositores da ditadura.