MP apresenta denúncia contra homem amarrado com cordas, após furto
Segundo a promotora, “a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos por Robson, e será devidamente apurada em procedimento próprios".
STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra
Colegiado vai analisar a legalidade da decisão do TJSP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
© Wilson Dias/ Agência Brasil
Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar.
O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ. A sessão está prevista para começar às 14h.
O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 19/06/2023 18:05:18. Última edição: 19/06/2023 18:05:18
Tags: STJ DOI-Code Ditadura Brilhante Ustra Tortura Indenização TJSP
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