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TJSP derruba liminar que obriga uso de câmeras pela PM
Juiz Mair Anafe argumenta na decisão que, por conta do prazo dado ao governo, não seria possível que se organizasse a seleção de uma empresa por meio de licitação.
TJ de São Paulo absolve vereador Camilo Cristófaro de racismo
Na ocasião, o parlamentar disse que "arrumaram e não lavaram a calçada" e se referiu ao serviço que criticou como "é coisa de preto".
STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra
Ex-coronel morreu em 2015. Ele comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, um dos lugares de repressão a opositores da ditadura.
Thiago Brennand será ouvido em 21 de junho, diz TJSP
Julgamento começou ontem e corre em segredo de Justiça. Ele é réu em pelo menos 8 processos criminais, acusado de agressões e estupros contra mulheres, além de agredir o filho.
TJSP nega novo julgamento a repórter que perdeu olho em cobertura
Repórter fotográfico processou o Estado após ser atingido por bala de borracha no olho esquerdo em junho de 2013, ao cobrir manifestação de protesto na capital paulista.
TJSP permite retirada de barracas de população em situação de rua
O desembargador destaca que a liminar fica suspensa até que o Tribunal de Justiça de São Paulo defina o rumo do caso.
Adiado julgamento do caso de repórter que perdeu olho em manifestação
Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não marcou nova data. Repórter fotográfico Sérgio Silva aguarda a conclusão do processo há quase uma década.
Suzane Von Richthofen deixa prisão e vai cumprir pena em regime aberto
Condenada a 39 anos de prisão por participação no assassinato dos pais, em 2002, Suzane deixou hoje a penitenciária de Tremembé, onde cumpria pena em regime semiaberto.
TJSP mantém multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP à Claro
A operadora Claro S.A. foi condenada à multa de R$ 10 milhões por violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, vazamento de dados cadastrais de clientes.