Todas as notícias de Comissão De Constituição E Justiça

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Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, parabenizou as instituições pelos nomes indicados para os conselhos e disse que a luta pela igualdade de gênero é de todas as senadoras.

Proposta da Reforma Tributária inclui cashback para o gás de cozinha

O cashback, que é a devolução de parte do tributo pago pelo consumidor, já estava previsto no relatório anterior para a conta de luz para pessoas de baixa renda. Agora, passará também a ser obrigatório para o gás de cozinha.