Todas as notícias de Constitucionalidade
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STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro
Segundo o advogado da União, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 49%, e as ações de multas e embargos feitos pelo Ibama aumentaram 260% no primeiro semestre.
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
STF mantém validade de jornada 12x36 por meio de acordo individual
Regra prevista na reforma trabalhista foi considerada inconstitucional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, para a qual a norma só poderia ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
Protocolada pelo Solidariedade, ação começou a ser julgada em 2014. Segundo o partido, correção pela TR não remunera adequadamente correntistas e perde para a inflação real.
STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês
Caso foi parar no Supremo em 2016, em ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que considerou a lei inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.