Todas as notícias de Decreto De Armas
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STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos.
STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas
Com maioria formada, decisão valida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma.
"Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil", afirma Dino
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu legalidade do decreto do presidente Lula, que limita o acesso a armas de fogo no país e determina o recadastramento.
Dino: "Acabou o liberal geral de armas no país"
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu legalidade de decreto do presidente Lula, que limita o acesso a armas de fogo no país e determina o recadastramento.
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas
Órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armamentos no país. Medida reduz a quantidade destes objetos e de munições de uso permitido.
Transição vai propor revogação dos decretos de armas
Relatorias discutirão metas estabelecidas pelo governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia e a estruturação do sistema de Segurança Pública, diz Flávio Dino.