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Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan e mantém cassação de mandato

Em maio deste ano, o tribunal decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato. Ele recorreu da decisão.

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

Na petição, a defesa do ex-deputado pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.

STF mantém Hauly na vaga de Deltan na Câmara dos Deputados

A decisão foi por maioria de votos, e confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná, na vaga aberta em razão da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa.

Placar é de 5 a 2 para confirmar Hauly na vaga de Deltan na Câmara

Relator do caso no STF, o ministro DiasToffoli entendeu que a vaga deve ficar com Luiz Carlos Hauly, suplente do Podemos, mesmo partido do deputado cassado Deltan Dallagnol.

Supremo tem quatro votos para dar vaga de Deltan a suplente do Podemos

Ministro Dias Toffoli deu razão ao Podemos, partido de Dallagnol, entendendo que a vaga deste deve ficar com o suplente, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido 10% do quociente eleitoral do estado.

STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol

Ministro Dias Toffoli concedeu liminar autorizando posse imediata do primeiro suplente, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições de 2022.

STJ mantém decisão do TCU que condenou Deltan por diárias da Lava Jato

No ano passado, justiça entendeu que o ex-procurador foi antieconômico no funcionamento da força-tarefa e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo TRE do Paraná, que entendia que a Itamar Paim (PL-PR) deveria ocupar o posto.

Toffoli nega suspender cassação do mandato de Deltan Dallagnol

"O julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, defende o ministro do STF

Câmara confirma cassação de mandato de Deltan Dallagnol

O deputado ainda deverá apresentar sua defesa e o corregedor apresentar parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que se declare a perda do mandato, restringindo aos aspectos formais da decisão judicial.

Câmara formaliza decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan

TSE cassou mandato de Deltan Dallagnol por entender ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos que poderiam torna-lo inelegível.

Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato

Defesa pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que tirou o parlamentar da Câmara alegando a presunção de inocência.

PGR defende anulação de indenização de Deltan a Lula por powerpoint

No parecer, subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que condenação deve ser anulada por violar jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos.

STF nega anular indenização de Deltan a Lula por caso do powerpoint

Em 2022, ex-procurador da Lava Jato havia sido condenado por usar termos desabonadores e linguagem não técnica ao se referir ao então ex-presidente.

Deltan Dallagnol critica STF e políticos pela cassação de seu mandato

Deltan esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) e fez um pronunciamento questionando a decisão do TSE. Ele reafirmou que não havia processo disciplinar contra ele no Ministério Público.

"Inventaram inegibilidade imaginária para me cassar", diz Dallagnol

“Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil, enfrentar o sistema de corrupção", disse o ex-procurador em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17).

Decisão do TSE de cassar deputado Deltan Dallagnol tem efeito imediato

Nessa terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade o mandato do deputado. Para os ministros da corte, Dallagnol tentou burlar Lei de Inelegibilidade ao deixar o MPF durante trâmite de processos administrativos disciplinares contra ele.