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Despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço
Como o projeto do Orçamento prevê expansão de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação, aumento real de despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Saiba como funcionam as regras do novo arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um novo conjunto de regras para limitar os gastos públicos. Essas regras vão substituir o teto de gastos, aprovado em 2013, que limitou as despesas por 20 anos, impedindo que orçamento crescesse mais que a inflação.
LDO do RJ prevê déficit de R$ 3,6 bilhões para 2024
Segundo o parecer da Comissão de Orçamento da Alerj, a dívida do estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal.
Bloqueio orçamentário afeta recursos de seis ministérios
Cidades e Transportes foram as mais atingidas, com mais de R$ 600 milhões bloqueados cada uma. Governo fez bloqueio para cumprir teto de gastos, após relatório apontar aumento na projeção das despesas em R$ 24,2 bilhões.
Com aumento de despesas, governo vai bloquear R$ 1,7 bilhão
Últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio.
Relator do novo arcabouço fiscal deve apresentar texto preliminar hoje
Nova política fiscal combina o limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário - resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública.
Governo Central registra maior déficit para meses de março em 3 anos
Apesar do rombo em março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, foi registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.
Ministério da Fazenda envia texto do arcabouço fiscal para o Congresso
O texto limita o crescimento das despesas primárias, ou seja, com serviços públicos, a 70% da arrecadação acumulada no ano anterior. Mas, com um intervalo de tolerância, que dá uma certa flexibilidade com as despesas em relação à regra atual do teto de gastos.
Ministério da Economia avalia desbloquear R$ 547,3 mi até o fim do ano
Desbloqueio depende das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos (autorizações de gastos) na última semana do ano.
Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi
Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso.
Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
A votação está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. O parecer final é do relator-geral senador Marcelo Castro (MDB-PI).