Todas as notícias de Expropriação

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Projeto pede expropriação de propriedades onde houver trabalho escravo

Terras e imóveis onde for constatado trabalho análogo à escravidão podem ser expropriados. Essa a proposta de um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Propriedades usadas em trabalho escravo podem ser confiscadas

A Defensoria Pública da União protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para regulamentar a expropriação de imóveis usados em trabalho semelhante à escravidão.

Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia defende ainda o confisco dos bens dessas empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.

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