Todas as notícias de Inconstitucional
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STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária
Nesta quarta-feira (4), ministros julgaram mérito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, que alegou o chamado estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.
STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
Supremo determina a criação de planos nacional, estaduais e distrital para lidar com os problemas das prisões. Conclusão é que são negadas dignidades básicas aos presidiários, como acesso a itens de higiene e água corrente.
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
STF invalida lei que obriga coleta de DNA para evitar troca de bebês
A norma foi aprovada em 2002, pela Assembleia Legislativa do Rio, e previa que o material deveria ser guardado e ficar à disposição da justiça para solucionar eventuais dúvidas sobre bebês trocados na maternidade.
STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês
Caso foi parar no Supremo em 2016, em ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que considerou a lei inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.