Todas as notícias de Inconstitucionalidade
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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês
Caso foi parar no Supremo em 2016, em ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que considerou a lei inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes
STF mantém proibição do uso de amianto no país
Entidades que defendem o banimento do amianto argumentam que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.