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STF valida juiz das garantias e define prazo de 1 ano para implantação
O mecanismo estava prevista para entrar em vigor em 2020, no entanto, foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, julgamento é definitivo.
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
Modelo estava previsto para entrar em vigor em 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux.
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
No modelo submetido a julgamento, magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Primeiro voto de Zanin no STF é a favor do juiz de garantias
Ministro defendeu a implantação do mecanismo no prazo de um ano e afirmou que a medida vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.
Em primeiro voto no STF, Zanin vota a favor do juiz de garantias
Ministro defendeu a implantação do mecanismo no prazo de um ano e afirmou que a medida vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.
Toffoli defende prazo de um ano para implantação do juiz de garantias
Manifestação marcou retomada do julgamento no STF sobre constitucionalidade do mecanismo. Voto foi suspenso e será retomado na sessão de quinta (10). Mais oito ministros também devem votar.
STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin
Somente o relator, ministro Luiz Fux, se manifestou, considerando inconstitucional o modelo definido pelo Pacote Anticrime de 2019. Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão.
Toffoli diz que vai pedir vista em julgamento sobre juiz de garantias
Relator do processo, ministro Luiz Fux argumenta que trecho que cria o juiz de garantia muda a estrutura da Justiça sem calcular impacto orçamentário.
Relator no STF inicia voto sobre validade do juiz de garantias
Mecanismo deveria ter entrado em vigor em 23 de janeiro de 2020, segundo pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux.
STF ouve partes envolvidas no julgamento sobre juiz de garantias
Adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor em 2020. Mas foi suspensa no mesmo ano por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo contra a medida.
STF começa a julgar validade do juiz de garantias
Na sessão desta quarta, foi lido relatório do histórico do processo, e os ministros não proferiram votos. Na sessão de amanhã, a Corte ouvirá as sustentações das partes envolvidas na causa.
STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias
O juiz de garantias deverá atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, mas não poderá proferir sentenças.
Supremo marca julgamento sobre juiz de garantias
Pelo mecanismo, que deveria ter entrado em vigor em 20 de janeiro de 2020, o juiz responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Ministros do STF cobram retomada do julgamento sobre juiz de garantias
Para Ricardo Lewandowski, a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação da norma, atualmente suspensa.