Todas as notícias de Lei Maria Da Penha
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Mato Grosso receberá R$ 87 milhões para reforçar ações de segurança
Segundo Flávio Dino, é preciso combater com firmeza o crime em regiões de fronteira, descapitalizando as quadrilhas. "E Mato Grosso é um estado estratégico para isso", disse ele.
Cordel sobre Maria da Penha é contribuição à sociedade, diz artista
Tião Simpatia diz que depois de conhecer Maria da Penha, que inspirou a lei, passou a focar sua criação literária e musical no respeito à mulher e na divulgação da lei.
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
No Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, juiz paranaense que proferiu sentença diz que todas as campanhas são bem-vindas e que é preciso agir rapidamente.
Constituição e Lei Maria da Penha ganham tradução em idioma indígena
Será a primeira versão da Carta Magna em nheengatu, conhecida como língua geral amazônica. De origem tupinambá, é falada por povos que vivem na região.
Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena
Será a primeira versão da Carta Magna em nheengatu, conhecida como língua geral amazônica. De origem tupinambá, é falada por povos que vivem na região.
Governo sanciona mudanças na Lei Maria da Penha
Agora, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar poderão obter medidas protetivas já a partir da denúncia do caso à autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência
Na sessão, a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei que define violência contra a mulher como crime, foi homenageada e participou dos trabalhos por videoconferência.
Teresina terá juiz exclusivo para medidas protetivas de urgência
O magistrado Virgílio Madeira Martins vai ter competência exclusiva para análise de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha para mulheres em situação de violência doméstica.
Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
"A vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”, diz Câmara Municipal.