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Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre
Luiz Fux atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira. Lei municipal foi promulgada no início de agosto.
PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre que celebra atos golpistas
Projeto proposto pelo então vereador Alexandre Bodara não chegou a ser votado, mas passou em comissões e, sem manifestação do prefeito, foi automaticamente transformado em lei.
Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios
Irregularidades nas cota de gêneros ocorreram na eleição municipal de 2020 para as câmaras de vereadores de Araruama, no Rio de Janeiro, e de Elias Fausto, em São Paulo.
Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
"A vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”, diz Câmara Municipal.