Todas as notícias de Marco Civil Da Internet

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"Se Marco Civil foi suficiente, hoje não é mais", diz Paulo Pimenta

Ministro da Secom avalia que a Lei 12.965/14 assume, atualmente, um caráter anacrônico, ao livrar as big techs em casos de enfrentamento a discursos de ódio, pedofilia, racismo e outros.

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

Em meio a muita polêmica, relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), espera que a votação ocorra ainda este semestre. Tema foi debatido nesta semana em audiência no STF.

Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

Advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas alerta que, na prática, Marco Civil da Internet não tem sido suficiente para evitar propagação de fake news no país.

Marco Civil da Internet e LGPD: leis que regulamentam o mundo digital

Marco Civil da Internet é o principal marco normativo em relação às plataformas digitais; já a LGPD criou uma regulamentação para o uso, proteção e transferência de dados pessoais.

Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido

Ferramenta matemática percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados na Internet. Nesta quarta-feira (29), STF retoma discussão sobre responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação.

Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

Tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux – relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e que pedem a remoção de conteúdos.

STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Audiência foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública

Reunião para tratar de ações contra desinformação e discurso de ódio seria realizada em 2020, mas foi adiada em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19..