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Vítima deve ser ouvida antes de encerrada medida protetiva, decide STJ
O caso que provocou essa discussão no STJ ocorreu em São Paulo quando uma mulher conseguiu medidas protetivas contra seu agressor. Mas, dois anos depois, a Justiça revogou a decisão automaticamente, sem ouvir a vítima.
Justiça do RJ concede mais de 9 mil medidas protetivas às mulheres
Somente nos três primeiros meses deste ano, foram mais de 9.300 medidas protetivas. A maior parte da violência ocorre em ambiente doméstico.
Câmara aprova medida imediata à mulher que denuncia violência
O projeto é uma alteração na Lei Maria da Penha para garantir a proteção de urgência a partir da denúncia do caso à autoridade policial.