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STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

Ministros vão analisar validade do atual regime de pagamento, que teve constitucionalidade contestada em ações protocoladas pelo PDT e pela OAB.

Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento

Valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Com a decisão, total contingenciado este ano chega a R$ 4,9 bilhões.

Governo federal vai defender déficit zero para orçamento de 2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta quinta-feira (16) com a equipe econômica do governo e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), e disse que defenderá no Congresso o equilíbrio entre receitas e despesas.

Parlamentares tem até quinta-feira para apresentar emendas à LDO

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso aprovou, na semana passada, o relatório preliminar do orçamento público para 2024. A novidade foi a criação de emendas por bancadas partidárias ao orçamento anual. Elas substituiriam as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, por sua falta de transparência.

Políticas monetária e fiscal precisam dialogar, diz procuradora

Élida Graziane argumenta que a discussão sobre meta fiscal de déficit zero em 2024 omite a possibilidade de haver equilíbrio das contas públicas com crescimento econômico.

Lula pede a ministros que não deixem "sobrar" verba para investimentos

Presidente fez contraponto com contingenciamento de recursos nos cofres do Tesouro, e afirmou que "dinheiro bom é dinheiro transformado em obras", em reunião nesta sexta-feira.

Dificilmente chegaremos a meta de déficit zero em 2024, diz Lula

"Não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país", disse presidente.

Dino nega cortes orçamentários para segurança pública em 2024

Em audiência pública na Câmara, ministro lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento para aumentar os recursos destinados à área.

Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

Orçamento de 2024 cresce em áreas sociais, mostra levantamento

Mesmo com aumento de recursos nessas áreas, relatório do Inesc considera avanço menor que o ideal diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior.

Simone Tebet diz que é preciso melhorar qualidade dos gastos no Brasil

Ministra do Planejamento apresentou o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Educação e Transportes lideram novos bloqueios no Orçamento

Seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado.

Novos contingenciamentos dependerão de receitas do governo, diz Tebet

“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação", disse a ministra do Planejamento, em entrevista em São Paulo.

Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões

Novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023

Total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões.

Bolsa Família: ministro diz que número de beneficiários pode aumentar

Enquanto busca aumentar os beneficiários que precisam do Bolsa Família, o ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias afirmou que o governo vai manter a fiscalização para retirar do programa quem não preenche os requisitos.