Todas as notícias de Pacote
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STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
Toffoli defende prazo de um ano para implantação do juiz de garantias
Manifestação marcou retomada do julgamento no STF sobre constitucionalidade do mecanismo. Voto foi suspenso e será retomado na sessão de quinta (10). Mais oito ministros também devem votar.
Lula assina projeto de lei para combater crimes contra a democracia
Chamado de Pacote da Democracia, o projeto propõe alterar o código penal para aumentar multas e penas para os crimes de incitação, liderança e financiamento a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Proposta para mercado de carbono será enviada em agosto, diz Marina
A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Colegiado recolherá sugestões elaboração do Pacote de Transição Ecológica.
STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin
Somente o relator, ministro Luiz Fux, se manifestou, considerando inconstitucional o modelo definido pelo Pacote Anticrime de 2019. Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão.
STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias
O juiz de garantias deverá atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, mas não poderá proferir sentenças.
Pacote automotivo: especialista elogia programa, mas questiona prazo
Constituído sob a forma de créditos tributários, ele consumirá R$ 1,5 bilhão – R$ 700 milhões para caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para ônibus e vans
Pacote com 25 ações é lançado pelo governo com medidas para mulheres
Foi um pacote com 25 ações em diversas áreas assinado pelo presidente Lula. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Litoral norte de SP: Caixa antecipa Bolsa Família e Saque Calamidade
Instituição também libera crédito especial e flexibiliza contratos habitacionais para moradores de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Caixa abre mais cedo para moradores do litoral norte de São Paulo
Instituição financeira antecipa retirada do Bolsa Família, Saque Calamidade e crédito especial, além de flexibilizar contratos habitacionais. Seis municípios são beneficiados na região.
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
Após o encontro com Lula, no Palácio do Planalto, Dino participou de uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, na sede do ministério, em Brasília.
Governo faz últimos ajustes em Pacote da Democracia
A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.