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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Para os ministros, não deve haver tratamento diferenciado para presos com diploma de curso superior por ser uma medida discriminatória e um privilégio para um grupo da sociedade.
Maioria do STF é contra prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para decidir que as pessoas com diploma de curso superior não devem ter direito à prisão especial antes da condenação definitiva.
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Até agora, seis ministros votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior
Ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia votaram por derrubar o benefício.