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Projeto de lei vai facilitar regularização de terras na Amazônia

Aprovado pelo Senado, texto prevê extinção de condições, que autorizavam fim do contrato, para títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009. Proposta vai para sanção presidencial.

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Decisão também vale para terras de fecho de pasto. Tradicionais do sertão da Bahia, essas comunidades são caracterizadas pela moradia de camponeses que praticam agricultura familiar de subsistência

Lula assina decreto que amplia destinação de terras públicas federais

A medida, anunciada no Dia da Amazônia, visa especialmente a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares.

Semana da Regularização Fundiária na Amazônia começa nesta segunda

Expectativa é de que sejam entregues pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados nos nove estados da região.

Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo

Medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes. Norma renova prazo para adesão ao Pert-Saúde até 30 de agosto próximo para que as instituições liquidem débitos.