Todas as notícias de Sistema Carcerário Brasileiro

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STF vota por obrigar governo a melhorar condições de prisões

O Plenário decidiu que deve ser elaborado um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário, a ser criado pela União, no prazo de seis meses, com três anos para execução. O mesmo deve ser feito pelos estados e o Distrito Federal.

STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

Supremo determina a criação de planos nacional, estaduais e distrital para lidar com os problemas das prisões. Conclusão é que são negadas dignidades básicas aos presidiários, como acesso a itens de higiene e água corrente.