Todas as notícias de Trabalho Análogo à Escravidão
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CCJ aprova prioridade para ações sobre trabalho análogo à escravidão
Projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones, prevê alteração do Código de Processo Penal em relação a trabalho escravo. Atualmente, legislação já prioriza casos de crimes hediondos.
Justiça condena Cargill por contribuir com rede de trabalho infantil
Empresa deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e implementar medidas, como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau.
Mandante da Chacina de Unaí entrega-se à PF 19 anos após crime
O fazendeiro Antério Mânica, que foi prefeito de Unaí de 2007 a 2012, entregou-se neste sábado à Polícia Federal em Brasília. O irmão dele, Norberto, é considerado foragido.
Casal é denunciado por submeter mulher a trabalho análogo à escravidão
Durante 33 anos, a vítima não recebia salário, folgas, nem férias. E ainda sofria agressões físicas e constrangimentos morais por parte dos empregadores.
Ministério lança campanha de prevenção de acidentes do trabalho
Durante o lançamento da campanha, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que está em estudo um decreto para fortalecer o trabalho decente e evitar o trabalho análogo à escravidão no país.
PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível
Na liminar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade.
Argentinos submetidos a trabalho escravo são resgatados no RS
Os argentinos estavam em uma propriedade rural sem água potável, sem energia elétrica e sem acesso a banheiros. Um dos quatro trabalhadores resgatados é menor de idade.
Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS
Do total, R$ 5 milhões é por danos coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais. Prazo para pagamento é de 15 dias a partir de fornecimento da lista de beneficiados.
Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia defende ainda o confisco dos bens dessas empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.
Resgatados de trabalho análogo ao escravo relatam que têm provas
O advogado dos 14 trabalhadores, Daniel Cruz Junior, afirma que as pessoas sofriam agressões verbais e físicas. Grupo tem vídeos, fotos e documentos que comprovam as ações e está formalizando uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.