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STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês

Caso foi parar no Supremo em 2016, em ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que considerou a lei inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes

STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

A lei, sancionada no Rio de Janeiro, em 2002, determina a coleta de material genético de mães e filhos na sala de parto, a fim de ficar disponível para a Justiça.