O debate foi provocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade dos provedores de internet na remoção espontânea, ou seja, sem a determinação da justiça, de conteúdos com desinformação e discurso de ódio.
O Supremo Tribunal Federal terminou nesta quarta-feira (29) a audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O debate foi provocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Isso porque eles são relatores de ações que tratam da responsabilidade dos provedores de internet na remoção espontânea, ou seja, sem a determinação da justiça, de conteúdos com desinformação e discurso de ódio.
A Corte ouviu especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil. Agora, as informações técnicas, econômicas e jurídicas serão colocadas à luz da Constituição para que os ministros tomem decisões mais assertivas em suas ações. Foi o que explicou o ministro Dias Tofolli.
Segundo Toffoli, alguns especialistas alegaram que a defesa da intimidade e da pessoa humana não estariam totalmente protegidas pelo Marco Civil da Internet. E que, constatada essa fragilidade, é possível uma atuação do STF.
Os julgamentos que tratam da remoção de conteúdos aguardam inclusão na pauta do Supremo.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves - 29/03/2023 20:50:09. Última edição: 29/03/2023 20:50:09
Tags: Stf Marco Civil Internet
A Sleeping Giants Brasil, uma associação de consumidores sem fins econômicos, políticos ou religiosos, apresentou nesta quarta-feira (29) um conjunto de propostas para a futura Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet.
De acordo com a ministra Luciana Santos, o espaço é para a ampliar a capacidade do Brasil na área, especialmente após os desafios enfrentados na pandemia de covid-19.
O debate em torno de melhorias e aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema desta terça-feira no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina. Na avaliação de Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem diante da urgência das eleições. Também devem surgir propostas pouco efetivas, na avaliação de Rená.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, avalia que a Inteligência Artificial estabeleceu um novo desafio no combate à desinformação, com a utilização do sistema para manipulação política.